O Sindicato dos Policiais Federais em Goiás - SINPEFGO vem a público manifestar sua indignação quanto ao escopo do EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018. As entidades representativas dos servidores da PF lutam pela realização de concursos há anos, para que os efetivos de servidores policiais e administrativos possam ser supridos não somente em, Goiás, mas em todo o país, principalmente nas unidades de fronteira e nas de difícil provimento.

A presença de vagas para escrivães, cargo com maior déficit na PF, que inicialmente não seria observada nesse concurso foi uma vitória após questionamentos feitos por nossas representações, que vêm acompanhando uma incoerência e gritante desigualdade do número de vagas lançadas para os diferentes cargos da Carreira Policial Federal, principalmente para o cargo (EPF) que já possui maior carga de trabalho e de afastamentos por problemas de saúde ocupacional. Constam, conforme consulta ao serviço de informação ao cidadão - SIC, 920 (novecentas e vinte) vagas de Escrivão de Polícia Federal ociosas, enquanto de Delegado de Polícia Federal, 629 (seiscentas e vinte e nove) vagas, sem aparente motivação para o preenchimento de vagas de um cargo com maior efetivo proporcional do que o cargo de EPF. Tal distorção também é observada quanto aos cargos de Agente e Papiloscopista, do mesmo modo prejudicados em detrimento a outros cargos.
Não bastasse essa distorção desmotivada e desequilibrada no quantitativo de vagas para cada cargo da carreira policial, a descrição das atribuições dos cargos policiais federais é deturpada, e demonstra claros interesses classistas, que vai da não observância à lei à zombaria dos profissionais escrivães, papiloscopistas e agentes da PF, que são tratados como “meros auxiliares”. Após anos de discussões nas mais diversas esferas administrativas e ministeriais sobre a complexidade das atribuições dos Agentes de Polícia Federal, Escrivães de Polícia Federal e Papiloscopistas de Polícia Federal é, no mínimo, completamente deslocada a descrição dos núcleos funcionais dada pelo *EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018*.
O edital não encontra amparo legal para tal desvalorização dos cargos que compõem 80% do efetivo policial da PF. O produto de toda a atuação deste destacado órgão não é fruto da supremacia de determinado(s) cargo(s), mas de capacitação, esforço, técnica, responsabilidades e experiência de todos os policiais em um ambiente multidisciplinar.
Necessária, portanto, a publicação de novo edital, visando corrigir as distorções, ilegalidades apontadas, com destaque especificamente para a exigência de prova de títulos para todos os cargos da Carreira Policial Federal, conforme dispõe o art. 2º da Lei 13.034/2014: "A Carreira Policial Federal é composta por cargos de nível superior, cujo ingresso ocorrerá sempre na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, em nível de graduação, observados os requisitos fixados na legislação pertinente."bem como que sejam informadas atribuições genéricas para todos os cinco cargos, sem que tenha diferenças não previstas em lei, já que ainda não foi promulgada qualquer lei que define atribuições dos cargos da PF.
O edital não encontra amparo legal para tal desvalorização dos cargos que compõem 80% do efetivo policial da PF. As atribuições constantes no edital decorrem de simples subjetivismo e de vontade corporativa sem estrutura legal.
Por fim, cabe destacar a ausência de concurso para os cargos do Plano Especial de Cargos da PF (administrativos), atualmente com baixíssimo efetivo e que é de fundamental importância para o funcionamento das áreas meio e fim da Polícia Federal. Urgente é a necessidade de realização de certame para os cargos do PECPF, sob risco de prejuízo dos trabalhos administrativos e policiais do órgão.
Diretoria do SINPEFGO