28/Junho 2017
Polícia Federal
Suspensa a emissão de passaportes

A Polícia Federal divulgou nota na data de ontem acerca da suspensão da emissão de novas cadernetas de passaportes. A Federação Nacional dos Policiais - FENAPEF também divulgou nota, na data de hoje, acerca da questão. Leia as notas na íntegra:

Nota da PF:

Sobre o serviço de passaportes, a Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaportes solicitadas desde terça-feira, 27, às 22 horas.
A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado, enquanto não for normalizada a situação orçamentária.
Usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 27/06 receberão seus passaportes normalmente.
A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1) Quem foi atendido nos postos e teve o atendimento completado (confirmado) até o dia 27: recebe o passaporte normalmente.
2) Quem está agendado, pode comparecer na data prevista, mas não há prazo para confecção do documento e posterior entrega.
3) Quem pagou a taxa, mas não agendou, pode agendar e será atendido normalmente, mas não há data para confecção do documento e posterior entrega.
4) A renovação de passaporte não é obrigatória. Só renove se for viajar.

Fonte: Divisão de Comunicação Social da PF.

Nota da FENAPEF:

Em relação à nota oficial, emitida pela Polícia Federal anunciando a interrupção da confecção de passaportes brasileiros, a Federação Nacional dos Policiais Federais informa que tem buscado identificar os reais motivos para tal interrupção. A Fenapef concluiu que houve uma falha na previsão orçamentária, elaborada pela gestão da própria Polícia Federal, encaminhada ao Ministério da Justiça e enviada ao Congresso Nacional para aprovação. Na sequência, a Fenapef detectou que houve falha e falta de planejamento durante a execução do orçamento, das verbas destinadas à confecção de passaportes. Ou seja, a necessidade de crédito suplementar deveria ser demandada com antecedência, sem deixar para última hora, o que evitaria o prejuízo a milhões de brasileiros. Nesse sentido, a Fenapef acredita que o envio imediato pelo Governo Federal de um Projeto de Lei requisitando crédito suplementar ao Congresso Nacional irá regularizar o fornecimento dos passaportes nos próximos dias. Vale destacar que, em 2016, foram emitidos 2.234.406 de passaportes ao custo de R$ 257,25, totalizando 578 milhões de reais de arrecadação. Esse resultado demonstra que o serviço é autossuficiente. Nesse sentido, a Fenapef acredita que é ?injustificável? a interrupção do serviço de emissão de passaporte pela Polícia Federal.

Brasília, 28 de junho de 2017.

Federação Nacional dos Policiais Federais ? FENAPEF
Luís Antônio de Araújo Boudens
Presidente

Fonte: FENAPEF