04/Fevereiro 2019
Polícia Federal
Edital do concurso da PF impede o aumento do efetivo da corporação.


Uma comissão de candidatos aprovados e excedentes às vagas estipuladas no edital do concurso da PF, com a fase final (Curso na ANP) prevista para junho/2019, divulgou uma nota reivindicando o aproveitamento de todos os candidatos com aprovação visando, de fato, ampliar o efetivo da corporação.

O SINPEFGO  salienta que desde o ano de 2014 o número de aposentadorias vem aumentando consideravelmente na Polícia Federal, principalmente em relação aos policiais federais que ingressaram por meio do concurso de 1993, o maior já realizado na história do órgão.

Mesmo com as vagas previstas no presente concurso, o déficit de pessoal tanto quanto aos cargos policiais quanto aos cargos administrativos continuará extremamente baixo, e o aproveitamento de todos os aprovados neste certame é necessário visando principalmente preencher os claros de lotação de policiais aposentados nos anos de 2014 a 2016 (sem considerar as aposentadorias posteriores a 2017 e vindouras), lembrando ainda que muitos servidores que tomaram posse em anos anteriores migraram para outros órgãos ou para a iniciativa privada em razão da falta de normas que reestruturem a carreira bem como pelos subsídios de outros cargos de nível superior equiparados, bem mais atrativos.

Enquanto isso nossas fronteiras continuam fragilizadas e o crime organizado se organiza mais ainda.

SINPEFGO


Segue abaixo a Nota da Comissão de Aprovados Excedentes:

Polícia Federal pretende declinar de reforço de pessoal em Junho

Apesar de crescer em importância e atribuições, a Polícia Federal vivencia a sua pior crise de falta de efetivo, com mais de 4 mil cargos vagos. Mesmo em tal conjuntura, foi inserida a cláusula 18.7 no Edital do Concurso Público da PF de 2018 com o objetivo de eliminar sumariamente os aprovados que não forem convocados para a primeira Academia Nacional de Polícia em Junho de 2019.

Se nada for feito, em Junho do corrente ano haverá a eliminação de cerca de 500 candidatos aptos ao exercício do cargo, os quais, a despeito de não solucionar de imediato a falta de efetivo, ajudariam a desafogar o acúmulo de trabalho dos policiais que estão na ponta.

Não bastasse a existência de milhares cargos vagos, a decisão se torna ainda mais controversa se levarmos em conta o alto nível dos candidatos aptos que serão desperdiçados. Afinal, há cerca de 1.180 candidatos até o momento aprovados, o que equivale a 0,8% dos mais de 147 mil inscritos, o que, por si só, demonstra a elevada qualificação deles.

A título de elucidação, no caso de Agentes e Escrivães, tivemos relevante discrepância de concorrência se compararmos com o concurso de 2004, por exemplo: em 2018, foram 514,84 por vaga para Agente e 158,29 para Escrivão; enquanto em 2004, tivemos a concorrência de, respectivamente, 56,13 e 40,25. Já para o cargo de Delegado, observamos a maior nota de corte da história: 86 pontos líquidos de 120 possíveis, sob o critério de uma correta elimina uma errada do Cebraspe ? CESPE.

Importante dizer que a logística para o aproveitamento de todos os aprovados não seria um entrave, tendo em vista que bastaria a realização de apenas mais uma Academia para solucionar a questão. Além de ser possível faticamenteque todos os aprovados sejam convocados, também é plenamente admissível juridicamente, consoante afirmou o especialista Dr. Max Kolb, consultado pelo ?Correio Braziliense?: ?(...) É uma causa fácil para os excedentes. Se não ganharem na esfera administrativa, ganharão na Justiça. E isso não significa que estão fazendo lobby ou trem da alegria. São aprovados e concursos são caros. Por que a administração pública, se pode dispor de profissionais qualificados, vai abrir mão deles e gastar sem necessidade??.

A convocação de todos os aprovados também vai ao encontro da principal pauta do novo Governo Federal, que é a segurança pública. Afinal, a Presidência da República e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) já se posicionaram pela imprescindibilidade do fortalecimento da Polícia Federal, com a atuação firme nas fronteiras e no combate ao crime organizado, inclusive com o reforço da Operação Lava Jato, que vem sendo enfraquecida frente ao baixo número de servidores disponíveis.

A própria meta nº 16, divulgada no mês de janeiro do corrente ano, aponta que, já nos primeiros 100 dias de governo, o MJSP pretende recompor o efetivo da Operação Lava Jato. A convocação de todos os aprovados, neste diapasão, só corrobora aproposta de recomposição do defasado quadro funcional.

Caso não se leve em conta toda a conjuntura acima listada e se abra mão dos excedentes que poderiam ser formados em 2020, o Governo Federal não chegará perto de atingir a meta de recompor o efetivo da PF, desperdiçando recursos humanos que poderiam ser o pontapé inicial para a recuperação da segurança pública no país.

Releva recordar que a recomposição do efetivo não pode se dar pela abertura de novo concurso de imediato, seja pela impossibilidade jurídica de realizar outro concurso sem o término do atual (Art. 12, p. 2º, Lei 8.112/90), seja pela inviabilidade do trâmite administrativo, que leva em média 1 ano e 8 meses. Dessa forma, sem o aproveitamento dos excedentes, novas nomeações somente ocorreriam em 2021 (na melhor das hipóteses), transcorrido, pois, mais da metade do mandato do atual Presidente.

Por tudo o que foi exposto, a questão que fica é: a quem interessa o enfraquecimento da Polícia Federal, com a recusa de aproveitamento de candidatos aptos ao exercício do cargo?

Fonte: Comissão dos Excedentes do Concurso da PF